Como adquirir sonda uretral gratuita no SUS para fazer Cateterismo Vesical Intermitente
É um direito garantido por lei que a pessoa que necessita fazer o que se chama de Cateterismo Vesical Intermitente Limpo (passar a sonda) receba o material gratuitamente para sua realização.
Como faz parte do tratamento de saúde, a garantia de acesso ao material necessário ao procedimento é um dever do SUS. Mas, cada município possui autonomia para estabelecer um fluxo de liberação desse material. É aí que, por vezes, acabam surgindo dificuldades impossibilitando o acesso do paciente ao material. Assim, o melhor a fazer é procurar a unidade Básica de saúde ou a Secretaria Municipal de Saúde da sua região, para se informar como funciona o processo de aquisição de tais materiais.
No site www.saude.df.gov.br, Portaria SES-DF Nº791 de 26.07.18, publicada no DODF Nº 149 de 07.08.18, diz claramente que é necessário ter o CID-10: G82 – Paraplegia e tetraplegia
E que os “dependentes destes dispositivos devem ser submetidos à avaliação do profissional médico e/ou enfermeiro da equipe da Estratégia de Saúde da Família (ESF) para reconhecimento do diagnóstico da patologia de base e definição da necessidade do insumo de acordo com os critérios de inclusão
O profissional da ESF (médico e/ou enfermeiro) que está atendendo o usuário deverá preencher o FORMULÁRIO DE CADASTRO DE USUÁRIO COM NECESSIDADE DE CATETERISMO VESICAL INTERMITENTE, em que consta a relação dos insumos que poderão ser prescritos com os respectivos quantitativos. ∙ De posse dos documentos pessoais relacionados abaixo, o usuário deverá ser encaminhado à Gerência de Serviços de Atenção Primária (GSAP) responsável pela UBS, juntamente com o Formulário de Cadastro.”
Relação de Documentos Necessários para Cadastro Para ingresso do usuário ou renovação do cadastro é necessária a apresentação dos seguintes documentos pelos pacientes:
-Formulário preenchido pelo médico da pessoa com necessidade de Cateterismo Vesical Intermitente;
-Cópia do RG e CPF do paciente ou Certidão de Nascimento, se menor;
-Cópia do CNS – Cartão Nacional de Saúde do paciente (cartão SUS);
-Cópia do RG e CPF do representante legal, quando o paciente for acamado ou menor, indicando o grau de parentesco ou situação;
-Comprovante de endereço atualizado – do mês corrente ou do anterior – do paciente (conta de água, luz ou telefone fixo) ou de seu representante legal.
Na Prescrição Médica deve conter as seguintes informações:
– Justificativa do porque você necessita desse material;
– o numero de cateterismos necessários por dia;
– o calibre do cateter a ser utilizado;
– o CID ;
– tempo de tratamento (no caso dos tetraplégicos é perene);
Obs.: atualmente é liberado também pomada de lidocaina, luvas, gazes – para tanto, melhor estar escrito no receituário pois cada município tem um entendimento…
A distribuição do material se dá através das unidades básicas de saúde (UBS) mais próxima de sua residência. Uma vez cadastrado na UBS, só comparecer mensalmente com número do cartão SUS (atualizado) para poder retirar mensalmente o material.
É orientado que o acompanhamento seja realizado também na UBS, assim, a unidade passa a ser um local onde o indivíduo tem assistência em seu tratamento e não apenas uma central de distribuição de insumos.
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