| TETRAPLÉGICO PODE DIRIGIR? |
Sim, de acordo com o previsto pelo Decreto nº 3.298/1999: as seguintes deficiências físicas (como paraplegia, …. tetraplegia, tetraparesia, triplegia), …
Este decreto regulamenta a Lei no 7.853, de 24 de outubro de 1989, que dispõe sobre a Política Nacional para a Integração da Pessoa Portadora de Deficiência, consolida as normas de proteção, e dá outras providências.
Para tirar a CNH especial PCD, é necessário ser diagnosticado pela junta médica examinadora com alguma restrição física e/ou motora que atrapalhe o condutor na hora de dirigir. A junta médica deve ser credenciada (https://www.detran.sp.gov.br/wps/portal/portaldetran/cidadao/oquefazerquando/69478f74-ce3b-49e6-98ae-2c97f7543ad1) pelo Detran.
Documentos necessários para dar entrada à CNH PCD
Primeiramente, é necessário ter 18 anos ou mais e saber ler e escrever para dar início aos procedimentos. Depois, é preciso separar alguns documentos para conseguir dar entrada na sua CNH especial. São eles:
- Identidade pessoal (RG) e comprovante de pessoa física (CPF), além de uma cópia destes documentos;
- Uma foto 3×4, de preferência com fundo branco;
- Um comprovante de residência (pode ser uma conta de água ou de luz);
- Requerimentopara solicitação de junta médica/psicológica
Por onde começar o processo da habilitação PCD?
Estando com todos os documentos em mãos, o próximo passo é ir ao Detran mais próximo da sua casa para entender algumas etapas.
No Detran, você poderá saber mais sobre quais juntas médicas e autoescolas estão credenciadas para tratar adequadamente do processo.
Como é o exame prático para obtenção da CNH especial PCD?
Após completar as horas de aulas práticas, o motorista está habilitado para marcar a data do exame. O carro do motorista PCD também deve estar adaptado às suas restrições no dia do exame prático. Essa é a principal diferença do exame para tirar a CNH padrão.
Em geral, o exame prático é feito com o carro da própria autoescola, mas,se preferir, o motorista poderá fazer o exame em seu próprio veículo adaptado.
Quais os benefícios da CNH PCD?
O indivíduo que passar por todas as etapas e conseguir a carteira de motorista especial, consegue isenção do rodízio municipal (como acontece na cidade de São Paulo) e permissão para estacionar em vagas especiais, através do cartão da pessoa com deficiência
Quanto tempo leva para tirar a carteira de motorista especial?
O processo para tirar a carteira de motorista especial dura no máximo 12 meses.
E como fazer a renovação da CNH PCD?
É simples, você vai precisar:
- Separar sua identidade, CNH, CPF, comprovante de residência e uma foto 3×4;
- Com os documentos acima, se dirigir ao Detran mais próximo e preencher o formulário de renovação da CNH PCD;
- Pagar uma taxa pela emissão de renovação e dos exames médicos;
- Passar novamente pelos exames da junta médica, que emitirá um laudo confirmando ou não sua permissão para continuar dirigindo.
Você também pode iniciar o passo a passo pela internet: é só entrar no site do Detran ou Ciretran (Circunscrição Regional de Trânsito) onde sua CNH foi emitida.
É importante dizer que se você foi habilitado antes de 22 de dezembro de 1999, provavelmente deverá passar pela prova de renovação.
Fontes:
– site Detran SP
