COMO CONSEGUIR SUA CADEIRA DE RODAS (MANUAL OU MOTORIZADA) PELO SUS
É dever do Sistema Único de Saúde fornecer esse recurso a qualquer pessoa que necessite do equipamento para se locomover, seja ele manual ou motorizado.
Esse direito está garantido pela Lei nº 8.080 de 16.09.90, estabelecida na Constituição Federal e na Lei Orgânica de Saúde. Ela garante o atendimento integral à saúde “um direito da cidadania e abrange a atenção primária, secundária e terciária, com garantia de fornecimento de equipamentos necessários para a promoção, prevenção, assistência e reabilitação”.
E como eu faço a solicitação no SUS?
Qualquer paciente com o CID (Classificação Internacional de Doenças) correspondente a necessidade do uso da cadeira de rodas, pode solicitar uma cadeira através do SUS, independente da renda, é um direito de todo cidadão brasileiro!
Pode ser feita através das Secretarias de Saúde do seu Estado. A distribuição varia de Estado para Estado.
Você deverá levar os seguintes documentos:
- Cartão SUS;
- Comprovante de residência;
- Laudo médico atestando a deficiência física (leia abaixo nossas observações sobre o laudo);
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Depois da solicitação, é preciso aguardar o encaminhamento para o órgão responsável.
Qual cadeira posso receber?
O tipo de cadeira (manual ou motorizada ) fornecido pelo SUS é definido através da avaliação do profissional de saúde responsável, dependendo do tipo de deficiência e do grau de comprometimento do usuário.
Quanto tempo leva o processo para receber a cadeira?
O tempo de espera para a retirada do equipamento também varia de Estado para Estado, pois depende do valor de repasse do Governo Federal e da demanda de solicitações do material.
Após mínimo de dois anos, o usuário pode fazer uma nova solicitação para a troca da cadeira. Para isso, serão avaliados a adequação postural, condições físicas da cadeira, o crescimento da criança (caso a cadeira seja infantil) e o desempenho funcional da cadeira (se a cadeira atende a necessidade do usuário, de acordo com a mobilidade urbana).
Observação: tenha cuidado com o laudo médico PCD mal confeccionado…
Caso o cadeirante não possua laudo ou CID, é preciso comparecer ao posto de saúde e obter o documento através de avaliação médica.
É importante apontar no laudo que a deficiência física deve estar descrita de maneira correta. Recomendo levar os exames e outros documentos que atestem a deficiência para que o profissional possa fazer o documento e garantir mais agilidade no processo. É muito ruim perder tempo para conseguir a cadeira, e não receber por não ter tido o laudo adequado.
Fonte: blog.freedom